O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Segundo Durigan, é essencial que a União, estados e municípios tenham tempo suficiente para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor. A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.
Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto
O ministro enfatizou que a preocupação com os custos não se limita ao governo federal, pois uma parte significativa da despesa também recairá sobre estados e municípios. A equipe econômica considera que a proposta terá um impacto fiscal elevado, com estimativas do Ministério da Previdência Social indicando que a PEC poderá gerar um custo de aproximadamente R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.
Além disso, Durigan afirmou que já recebeu manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais.
A gente viu que tem uma série de temas, como paridade e integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União. Eu já tenho recebido preocupação de municípios, em especial, mas também de alguns estados, com o impacto fiscal federativo dessa medida
O ministro destacou a necessidade de compreender os efeitos financeiros da proposta antes da adoção de quaisquer medidas que poderão ser exigidas dos entes federativos. Na véspera da aprovação da PEC, Durigan já havia declarado que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja promulgado sem a indicação de uma fonte de compensação para o novo benefício previdenciário.
Atualmente, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias seguem as regras gerais da Previdência Social, estabelecidas após a reforma da Previdência de 2019. A proposta cria um regime previdenciário específico para esses profissionais, reconhecendo as condições diferenciadas de trabalho. As principais mudanças incluem aposentadoria após 25 anos de efetivo exercício, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além da extensão dos benefícios aos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Com a aprovação pelo Senado, a PEC aguarda apenas a promulgação pelo Congresso para entrar em vigor, embora o governo ainda esteja avaliando os impactos fiscais e não descarte a possibilidade de recorrer ao STF contra a medida.
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