A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão utilizados em ações de defesa civil, visando atender a municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, além de apoiar a agricultura familiar e reforçar as ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.
A MP 1347/2026, por exemplo, destina um crédito extraordinário de R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante será aplicado em ações de proteção e defesa civil, focando na recuperação de municípios que enfrentaram desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em diversas regiões do Brasil.
Estima-se que aproximadamente 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas com essas ações, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as iniciativas previstas estão a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, essenciais para restabelecer a normalidade nas áreas afetadas.
Outra medida, a MP 1346/2026, abre um crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão direcionados para atender as necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas impactadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente em Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
Esses recursos deverão ser usados na reconstrução de 8 barracões comunitários, na reforma de 191 casas e na construção de 10 novas habitações para as famílias afetadas. Além disso, haverá concessão de crédito para recuperação produtiva, com foco no apoio a mulheres e jovens, visando atenuar os prejuízos e promover a recuperação das áreas atingidas.
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A MP 1351/2026 destina R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia, com a finalidade de apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O objetivo é oferecer suporte financeiro para reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, que foi afetado por conflitos no Oriente Médio.
A subvenção econômica à importação de GLP será gerida pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), visando a redução do preço do botijão de gás, que registrou alta em várias regiões do Brasil, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.
Além disso, a MP 1361/2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.
Os recursos serão utilizados para atender à necessidade urgente de apoio financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência para os afetados. A MP 1364/2026 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o intuito de enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba.
Por fim, a MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, realizadas pelo Ibama e ICMBio.
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