A partir de hoje, 23 de junho de 2026, os cidadãos poderão acompanhar as desonerações tributárias, acessando informações sobre os beneficiários dos incentivos fiscais e a distribuição desses recursos entre diversos setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que reúne dados da Receita Federal e possibilita análises sobre o perfil econômico das empresas que recebem esses benefícios.
O novo painel foi apresentado como uma medida de transparência e um suporte na avaliação das políticas públicas, especialmente em um contexto onde se debate os custos dos incentivos tributários para as contas do governo. De acordo com o Ministério da Fazenda, as desonerações tributárias totalizaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo dezenas de programas e beneficiando mais de 85 mil empresas.
Entre os dados mais relevantes, destacam-se: R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024; 87 programas analisados pela plataforma; cerca de 86 mil empresas beneficiadas; 46% dos recursos direcionados a setores de baixa intensidade tecnológica; e 59,1% dos benefícios destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.
A plataforma permite a realização de cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. Apesar de não calcular o impacto dos benefícios, a Fazenda enfatiza que o sistema oferece uma caracterização socioeconômica dos incentivos. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, utilizando dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), que as empresas enviam à Receita Federal.
As informações são categorizadas em diferentes dimensões, como produtiva, ambiental, social e regional. A Fazenda destacou que uma parte significativa dos recursos está concentrada em setores de menor complexidade econômica, e que uma pequena fração dos benefícios é destinada a municípios com alta vulnerabilidade.
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A nova ferramenta também possibilita a comparação entre as estimativas anteriores do governo e os valores efetivamente declarados pelas empresas em certos programas. Por exemplo, no setor do agronegócio, os dados registrados atingiram cerca de R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais. Outros programas apresentaram diferenças significativas, como o Programa de Sustentação do Emprego (Perse), que registrou valores de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões estabelecido até 2026, e a desoneração da folha, que alcançou R$ 19,08 bilhões em 2024.
Durante o lançamento, a equipe econômica ressaltou que a transparência é uma etapa fundamental para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A nova legislação exige metas e critérios para a concessão e renovação de incentivos, embora a regulamentação ainda esteja em fase de desenvolvimento. A secretária de Política Econômica, Débora Freire, anunciou a formação de um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. O governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais até o final do ano.
A expectativa é que o painel seja continuamente atualizado à medida que novos dados sejam processados pela Receita Federal, permitindo o acompanhamento da evolução dos incentivos e seus efeitos na economia. A Fazenda acredita que a ferramenta poderá ser útil para gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficazes.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, comentou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e proporciona uma análise mais qualificada das renúncias fiscais. “O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, afirmou.
Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência em uma área que historicamente teve pouca visibilidade. “É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, concluiu.
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