A Prefeitura de Guanambi anunciou nesta quinta-feira, 16 de julho, o Edital de Credenciamento nº 002-26CR-FMS. Este edital é destinado à contratação de empresas privadas de saúde, com o objetivo de realizar consultas, exames, terapias e procedimentos hospitalares e ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O chamamento está sendo conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde e busca formar uma rede complementar para atender as demandas reguladas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços deverão ser executados em unidades privadas localizadas em Guanambi que estejam habilitadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A entrega da documentação para o credenciamento terá início no dia 3 de agosto de 2026, na sede do Fundo Municipal de Saúde, que fica na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, no Centro. O atendimento para a entrega da documentação ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O edital prevê uma despesa mensal estimada em R$ 623.161,19, totalizando R$ 7.477.934,24 para os primeiros 12 meses. Para o período de vigência, que deve se estender até 2028, a projeção é de cerca de R$ 19,3 milhões. É importante ressaltar que esses valores são estimativos e não garantem demanda mínima ou faturamento para as empresas que forem credenciadas.
Dentre os serviços previstos, estão consultas médicas especializadas em diversas áreas, como angiologia, ortopedia, endocrinologia, gastroenterologia pediátrica, otorrinolaringologia, pneumologia, psiquiatria, oftalmologia, cardiologia, neurologia, urologia, dermatologia e mastologia. A estimativa é de que sejam realizadas 5.940 consultas especializadas anualmente.
O credenciamento também abrange atendimentos de fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, prevendo a realização de 24 mil sessões de fisioterapia e 9,6 mil sessões de fonoterapia por ano.
Na lista de exames e procedimentos que poderão ser realizados, constam ecocardiograma, teste ergométrico, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografias, radiografias, mamografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, biópsias, exames anatomopatológicos e procedimentos de urologia, entre outros. O edital ainda inclui hidroterapia, intervenção da dor e sessões de reeducação postural global.
Todos os atendimentos, consultas e exames devem ser autorizados e regulados pela Central Municipal de Regulação. As empresas contratadas não poderão cobrar taxas, complementos ou qualquer diferença dos usuários do SUS.
Para participar do credenciamento, as pessoas jurídicas devem ter atividades compatíveis com os serviços solicitados e apresentar a documentação necessária, que inclui habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica. Entre os documentos exigidos estão CNPJ, alvarás de funcionamento e sanitário, registro no SCNES, relação de equipamentos, atestado de capacidade técnica e comprovação da qualificação dos profissionais indicados.
As empresas também deverão informar as especialidades que pretendem oferecer, os profissionais responsáveis e os dias e horários disponíveis para atendimento. A remuneração seguirá os valores da Tabela SIGTAP/SUS e da Resolução nº 005/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Guanambi.
A Comissão de Credenciamento terá até dez dias úteis para analisar os pedidos, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias. A habilitação não garante contratação automática, pois a distribuição dos serviços dependerá da necessidade assistencial, da disponibilidade orçamentária, da agenda ofertada e dos fluxos da regulação municipal.
Os contratos terão vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O edital menciona que a documentação será recebida até 29 de dezembro de 2028, enquanto outro item cita 31 de dezembro de 2028 como data final para o credenciamento.
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