Governo veta contrato especial para jovens e mantém direitos trabalhistas

O veto ao PL do Primeiro Emprego protege jovens trabalhadores do sertão. Proposta permitia jornada de 44h semanais, contrariando redução defendida pelo governo federal.

O Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, trouxe a mensagem de veto total ao Projeto de Lei de nº 5.278, de 2019. Este projeto visava modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, criando o que foi denominado de “Contrato do Primeiro Emprego” para jovens entre 18 e 29 anos.

O texto que foi vetado estipulava uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais. Essa proposta contraria a iniciativa do Governo do Brasil que defende o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de trabalho para 40 horas, sem implicar em diminuição salarial. Além disso, a jornada prevista no projeto dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos dos jovens.

Outro ponto que gerou preocupação foi que o projeto de lei oferecia benefícios tributários e previdenciários aos empregadores, sem garantir vantagens equivalentes aos jovens trabalhadores. Essa situação poderia desestimular a contratação de jovens sob a Lei de Aprendizagem, que é amplamente conhecida por proporcionar direitos como a jornada reduzida e oportunidades de capacitação profissional no ambiente de trabalho.

Nos últimos 26 anos, a Lei da Aprendizagem tem sido um importante instrumento para a inserção de jovens no mercado de trabalho formal, abrindo portas para mais de 6 milhões de jovens, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em março de 2026, mais de 700 mil contratos de trabalho estavam ativos nessa modalidade, representando o maior número da série histórica.

“A adoção da jornada proposta no texto dificultaria a compatibilização da experiência profissional com o prosseguimento dos estudos”, afirmaram especialistas sobre o veto.

O veto ao Projeto de Lei nº 5.278, de 2019, é um reflexo das preocupações em torno da proteção dos direitos dos trabalhadores jovens e a necessidade de manter um equilíbrio entre trabalho e estudo, promovendo uma inserção saudável e sustentável no mercado de trabalho.