O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou na última segunda-feira, 25 de maio de 2026, um relatório que propõe o fim da escala 6×1, sugerindo que um dos dias de descanso semanal seja, preferencialmente, no domingo. A proposta está sendo analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados e traz mudanças significativas na jornada de trabalho dos brasileiros.
Além de garantir duas folgas semanais, a proposta estabelece uma redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração. Assim, a nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. A mudança é vista como uma evolução nas relações trabalhistas, proporcionando mais qualidade de vida aos trabalhadores.
“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu o relator.
O relator também sugere uma transição gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano após, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias. Essa transição visa minimizar os impactos sobre o mercado de trabalho e permitir que as empresas se ajustem às novas normas.
O relatório ainda prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão estabelecer regimes diferenciados, assegurando ao menos dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês. Destaca-se que as novas regras não se aplicam a trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais, garantindo proteção a esse grupo.
Outro aspecto importante da proposta é a mitigação de efeitos negativos sobre microempreendedores e pequenas empresas. Uma lei complementar poderá estabelecer medidas específicas para esses trabalhadores, garantindo que a redução da jornada não comprometa a manutenção dos postos de trabalho.
“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho existentes”, afirmou Prates.
Com a proposta, espera-se um avanço significativo nas relações de trabalho, promovendo um ambiente mais saudável e equilibrado entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores brasileiros.
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