A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) anunciou, na quarta-feira, 3 de junho de 2026, a abertura do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. Este edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de consultoria ambiental. A ação busca criar um cadastro permanente de empresas que possam atender a demandas futuras da agência e de projetos estratégicos relacionados ao desenvolvimento do estado.
O credenciamento permitirá contratações simultâneas e não excludentes, o que significa que diversas empresas poderão ser habilitadas para a execução de serviços técnicos ambientais, conforme a necessidade da Desenvolve-SE e dos órgãos da administração pública estadual. Entre os serviços que poderão ser prestados estão a realização de estudos, diagnósticos, relatórios, pareceres técnicos, monitoramentos, auditorias e consultorias ambientais.
Essa iniciativa visa aumentar a capacidade de atendimento da agência em projetos estruturantes e programas estratégicos, além de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável em Sergipe. A proposta é garantir maior agilidade na contratação de serviços especializados, fortalecendo a gestão ambiental dos empreendimentos apoiados pelo Governo do Estado.
Todo o processo de credenciamento seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303/2016, bem como pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos, Convênios e Patrocínio da Desenvolve-SE. Além disso, será observada a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.
O credenciamento estará aberto durante toda a vigência do edital, permitindo a adesão contínua de novos interessados. Os detalhes sobre os requisitos de habilitação, documentação necessária, lotes disponíveis e critérios de contratação podem ser consultados no edital publicado pela Desenvolve-SE.
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