Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais impactados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal divulgou na noite de sexta-feira, 29 de maio, um decreto que detalha os cortes realizados por ministérios e órgãos federais.
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas havia aumentado o bloqueio de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões, visando assegurar o cumprimento das metas fiscais. Essa decisão foi anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, com o objetivo de evitar que os gastos públicos excedam os limites estabelecidos pela legislação de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o governo também mantém restrições temporárias na liberação de recursos, através do mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que resultará em R$ 27,1 bilhões até novembro. Juntas, essas medidas vão restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.
A maior parte do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses cortes afetam investimentos, obras e outras despesas que o governo pode administrar ao longo do ano.
Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões referentes a gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Além disso, R$ 4,97 bilhões foram cortados de emendas parlamentares.
Entre os ministérios, os maiores cortes foram:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Esses cortes significam menos recursos para a execução de projetos e investimentos nessas áreas até uma nova avaliação das contas públicas.
Por outro lado, três ministérios não sofrerão bloqueios neste bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social, e Trabalho e Emprego. A proteção dessas áreas demonstra a prioridade do governo em manter gastos relacionados à segurança, benefícios previdenciários e políticas de emprego, com o intuito de reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O “faseamento de empenho” é uma medida que não corta recursos, mas limita a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros, funcionando como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação não atender às expectativas, o governo evita empenhar recursos antes de confirmar a entrada das receitas.
A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho, com redução para R$ 27,148 bilhões até novembro e zerando em dezembro. Assim, somando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
O bloqueio também afeta R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos direcionados por deputados e senadores para obras e projetos em seus estados. De acordo com a Lei Complementar 210/2024, essas emendas serão bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, permitindo ao Congresso definir as prioridades quando necessário.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão os bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará a monitorar as receitas e despesas ao longo do ano, podendo adotar novas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
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