A partir das 9h desta quarta-feira, 8 de julho, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal para consultar o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”. O pagamento está previsto para o dia 15 de julho, e será realizado na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Segundo informações da Receita Federal, têm direito à restituição aqueles que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025, mas que apuraram valores a restituir durante o ano de 2024. A expectativa é que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com uma liberação total estimada em R$ 460 milhões.
A restituição automática é um recurso que utiliza dados já existentes nas bases da Receita Federal para elaborar uma declaração simplificada. Isso permite identificar valores a serem restituídos sem que o contribuinte precise tomar qualquer ação prévia.
O lote especial é destinado a quem atende a alguns critérios específicos. Os contribuintes que podem ser contemplados precisam, cumulativamente: não ter sido obrigados a entregar a declaração do IRPF de 2025, não ter apresentado a declaração por iniciativa própria e ter imposto de renda retido na fonte durante 2024. Além disso, é necessário que os valores a restituir sejam limitados a até R$ 1.000 por contribuinte, e que o CPF esteja regular, com chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026.
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Para verificar se foi contemplado, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal, onde há um serviço dedicado a essa consulta. Outra opção disponível é o aplicativo da Receita Federal. Na seção Meu Imposto de Renda, é possível acessar a declaração gerada automaticamente, que oferece as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. O contribuinte terá a chance de revisar os dados, adicionar informações adicionais, se necessário, e fazer ajustes antes da finalização do processamento.
O crédito da restituição será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte, sem a emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Para aqueles que têm direito à restituição, mas não se enquadram nos critérios da restituição automática, como não estar com o CPF regular ou não ter uma chave Pix vinculada até o fim de junho de 2026, será possível enviar uma declaração de IRPF de anos anteriores para receber os valores devidos. A página Download do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal contém instruções para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
É importante ressaltar que o lote especial de restituição automática não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Ele é voltado para contribuintes que não apresentaram a declaração e possui um cronograma próprio, com pagamento em parcela única no dia 15 de julho. Os lotes regulares continuam a ser pagos aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho. A recomendação é que os contribuintes utilizem apenas canais oficiais para consultas e acompanhamentos.
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