Decreto que obriga aéreas a cortar emissões de CO₂ está próximo de ser publicado. A medida regulamenta a Lei do Combustível do Futuro e pode impactar rotas e custos de viagem no sertão.
O aguardado Decreto do SAF, que estabelecerá as diretrizes para que as companhias aéreas reduzam as emissões de gás carbônico (CO₂), está prestes a ser publicado. A informação foi divulgada pela coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza, durante um evento em 17 de junho de 2026.
O SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), é apontado como a principal alternativa para a descarbonização do setor aéreo. O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global e das mudanças climáticas.
“Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, afirmou Lorena.
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que inclui políticas para incentivar a pesquisa, produção e uso do SAF. Esse combustível é uma mistura de querosene de aviação com matérias-primas renováveis, podendo reduzir as emissões de gases do efeito estufa em até 80%.
Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% suas emissões de gases do efeito estufa, com um aumento gradual até alcançar 10% de redução até 2037. No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu a meta de neutralidade de emissões até 2050.
“O SAF é o produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”, afirmou Carlos Orlando Enrique da Silva, diretor-executivo do IBP.
O setor aéreo aguarda ansiosamente a publicação do Decreto do SAF, que deverá facilitar tanto a produção quanto a demanda do combustível no país. A Anac, por exemplo, está em contagem regressiva para regulamentar o uso do SAF pelas empresas aéreas, enquanto a ANP se prepara para esclarecer questões relacionadas à qualidade e segurança do combustível.
A Petrobras, atualmente a maior produtora de SAF no Brasil, representa 92% de todo o combustível vendido. Durante o evento, o gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, revelou que a presidente da companhia expressou a ansiedade do setor pela publicação do decreto.
Além da Petrobras, a Acelen Renováveis, que opera a refinaria de Mataripe na Bahia, também está se preparando para produzir SAF, utilizando a macaúba, uma planta nativa adaptada ao cerrado.
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