O CNPS aprovou redução da estimativa de despesas para 2027, de R$1,224 trilhão para R$1,218 trilhão (queda de ~R$5 bi). Ainda assim, o valor é 7,92% maior que a previsão de 2026 e servirá ao PLOA.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) uma redução na estimativa de despesas da Previdência para 2027. A previsão passou de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão, o que representa uma redução da ordem de R$ 5 bilhões em relação ao valor inicialmente projetado.
Mesmo com a revisão para baixo, o montante estimado para 2027 continua maior que o previsto para 2026: o novo valor representa uma alta de 7,92% em relação à estimativa de R$ 1,129 trilhão para 2026. A atualização será utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
A revisão das despesas ocorre em meio às ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios que aguardam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho. No acumulado do ano, a redução chega a 74%.
A diminuição da fila tem efeito direto sobre os gastos públicos, porque a análise e a concessão de mais benefícios elevam as despesas previdenciárias. Durante a reunião, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as ações para enfrentar a fila trouxeram incerteza nas projeções.
As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção
O diretor Eduardo Pereira afirmou que a incerteza decorre das medidas adotadas para acelerar análises e concessões e que ainda existe a possibilidade de novas revisões nas previsões até o fim do ano.
A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026. A previsão anterior era de R$ 1,166 trilhão para 2027; portanto, a nova estimativa representa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
Outras despesas revisadas
- Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%.
- Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, queda estimada de 8,08%.
- Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.
As projeções para as sentenças judiciais não sofreram alterações. O CNPS também revisou para baixo a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026: o valor passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, uma queda de R$ 6,474 bilhões.
Segundo Eduardo Pereira, a queda para 2026 está relacionada, entre outros fatores, à adoção de parâmetros mais conservadores nas projeções e aos resultados financeiros recentes que indicaram despesas abaixo das estimativas anteriores.
As despesas previdenciárias têm forte impacto sobre as contas públicas. De acordo com os dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União. Por causa do peso desses gastos, pequenas variações percentuais nas projeções podem significar bilhões de reais e afetar o espaço disponível no orçamento federal.
A revisão para 2027 gera um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA. A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS. O conselho reúne representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os números revisados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão de base para a proposta orçamentária de 2027, que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto.
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