Câmara libera pauta após retirada de urgência da reforma da escala 6×1

O governo federal recuou e retirou a urgência do projeto que extingue a escala 6×1. A medida desbloqueou a pauta da Câmara, abrindo espaço para votações que afetam diretamente trabalhadores do sertão.

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada durante uma reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. A urgência, que havia sido inicialmente solicitada, estava trancando a pauta do plenário, impedindo a votação de outras matérias importantes.

Com a retirada da urgência, a Câmara agora está liberada para discutir e votar outros projetos. Durante a reunião, os deputados também abordaram o PL 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

Embora houvesse expectativa de que o PL 1838/26 pudesse ser analisado na sessão de hoje, os líderes decidiram pautar a matéria para a última semana de junho, o que indica que a discussão ainda deve gerar bastante debate nos próximos dias.

A coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto na última quarta-feira (10), que já havia sido aprovada no Senado. Em seu relatório, a deputada destacou a importância de se abordar a relação entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres, relacionando-a à prática de crimes graves, como o feminicídio, que muitas vezes é precedido por violência verbal e simbólica.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também sugere modificações no Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), acrescentando medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso inclui a identificação precoce de fatores de risco, a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais e a promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, visando a redução da dependência financeira que muitas vezes mantém as mulheres presas a ciclos de abusos.