A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação foi expressiva, com 461 votos a favor e apenas 19 contrários no segundo turno.
Agora, a proposta segue para o Senado, onde será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores para que a mudança se concretize. A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja perda salarial. Além disso, a proposta garante pelo menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, e entrará em vigor 60 dias após a sua promulgação.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), unificou duas outras emendas que já estavam tramitando, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limite de 36 horas semanais após um ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação, afirmando que a Casa deu um passo significativo para os trabalhadores brasileiros. “Assumi esta condução com todo o equilíbrio e responsabilidade, comprometido com os brasileiros”, disse Motta.
A proposta prevê que, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas para 40 horas semanais. Após um ano, a redução será mantida, com um limite de 8 horas diárias de trabalho. A transição foi acordada entre o governo e o presidente da Câmara, garantindo um tempo adequado para a adaptação.
As novas regras de transição incluem: uma escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso após 60 dias; a redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais após esse prazo; e finalmente, a redução de 42 horas para 40 horas em um período de 14 meses. Antes da votação em plenário, a proposta foi aprovada na comissão especial que analisou o texto, com 34 votos a favor e 4 contra.
O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), celebrou a aprovação, afirmando que “estamos do lado do povo mais sofrido”. A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em regime 6×1, recordou sua experiência e enfatizou a importância da redução para a qualidade de vida dos trabalhadores.
No entanto, a oposição criticou a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não irá melhorar a vida do trabalhador, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta de eleitoreira.
A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada inferior a 40 horas ou a empregados com remuneração mensal superior a R$ 8.475,55. Uma lei complementar também poderá abordar a transição para microempreendedores e pequenas empresas.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
