Corte de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Defesa força o Exército a rever ações de segurança nas fronteiras. Patrulhas seguem, mas operações extras contra o crime podem ser canceladas.
O Exército brasileiro continua realizando atividades permanentes nas fronteiras do Brasil, mesmo diante do bloqueio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo Executivo no final de maio. Além do patrulhamento contínuo, a Força também mantém ações adicionais de combate ao crime que já foram iniciadas.
No entanto, a situação orçamentária está fazendo com que a Força reavalie algumas ações extras de intensificação no combate a crimes na região. Apesar de inicialmente planejadas, essas ações ainda não foram implementadas. É importante destacar que essas atividades adicionais diferem do patrulhamento contínuo que ocorre ao longo do ano. O levantamento das medidas que podem precisar de ajustes ainda não foi concluído pelo comando do Exército.
As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimento de fronteira, com o objetivo de reafirmar a presença do Estado brasileiro na área.
A Operação Escudo tem como foco o combate a crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e munições. Além disso, o Estado brasileiro conta com a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime na faixa de fronteira, com o apoio das polícias civis e militares de cada estado.
Recentemente, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, totalizando R$ 23,7 bilhões em bloqueios para o ano de 2026. Esses valores poderão ser desbloqueados até o final do ano, dependendo da situação fiscal do país.
O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, uma lei aprovada pelo Parlamento em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos do governo anterior, que apresentava regras mais restritivas para os gastos públicos.
O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública, embora os altos juros praticados pelo Banco Central (BC) sejam o principal fator que contribui para o aumento dessa dívida.
Enquanto os gastos com saúde, educação, segurança e defesa precisam respeitar os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não enfrentam qualquer restrição orçamentária.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio orçamentário foi necessário para que o governo pudesse abrir crédito e acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que crescerá em R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que aumentaram em R$ 11,5 bilhões.
Por outro lado, a equipe econômica também revisou para baixo a previsão de gastos com o funcionalismo público, resultando em uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais.
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