O Banco Central atualiza o regulamento do Pix para ampliar funções e reforçar a segurança. A partir de julho de 2027, contas‑salário poderão aceitar Pix Automático; também será regulamentada a cobrança híbrida.
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as medidas previstas, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas‑salário a partir de julho de 2027, o que pode alterar a forma como pagamentos recorrentes são processados para trabalhadores com esse tipo de conta.
Principais novidades
- Pix Automático em contas‑salário: autorização para uso a partir de julho de 2027.
- Cobrança híbrida: regulamentação que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com objetivo de evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade; as regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.
- Dispensa de participação obrigatória: possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
O conjunto de alterações teve ainda previsão de ajustes nas regras de adesão e de saída de participantes do sistema. Segundo o Banco Central, essas mudanças visam tornar mais célere e transparente o processo para instituições que deixarem de operar no Pix, além de reduzir riscos para usuários.
Suspensão, prazos e facilidades
- Suspensão imediata: previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial.
- Saída ordenada: ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.
A última diretiva citada refere‑se principalmente a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Outra mudança relevante é na penalidade de exclusão do Pix: a exclusão do sistema passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias. Essa alteração busca reduzir o tempo em que clientes ficam expostos a instituições com problemas operacionais ou financeiros, segundo a autoridade.
No caso da cobrança híbrida, a intenção é simplificar o processo de pagamento para o usuário e diminuir erros, reunindo em um único documento as informações do boleto e o QR Code do Pix. As medidas entram em vigor em momentos diferentes, conforme previsto: parte das regras já foi regulamentada e o funcionamento da cobrança híbrida ficará válido a partir de fevereiro do ano que vem, enquanto o uso do Pix Automático em contas‑salário só será permitido a partir de julho de 2027.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
