A ANP aplicou mais de R$200 milhões em penalidades a distribuidoras após fiscalizações que detectaram margens brutas de até 1.350%. Empresas autuadas ainda podem recorrer.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos nos preços praticados pelo setor.
Segundo a agência, em alguns casos a fiscalização identificou elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicador que mostra a dimensão das variações apontadas nas investigações.
As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas autuadas ainda podem recorrer das decisões.
Os processos abrigam condutas verificadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano com o objetivo de enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.
A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
O anúncio das multas ocorre em meio ao reforço do monitoramento pelo governo federal. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.
A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.
Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional desse combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.
Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Os maiores avanços ocorreram em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol teve alta média de 3,3% na semana.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP. A agência disponibilizou o telefone 0800 970 0267 e o aplicativo ANP com Vc – Postos para esse fim.
Para facilitar a apuração das denúncias, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.
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