A partir de hoje, 17 de julho de 2026, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, devem exibir alertas em suas campanhas publicitárias. Esses avisos, que têm como foco conscientizar os apostadores sobre os riscos envolvidos nas apostas, incluem mensagens como: “Apostar pode causar dependência”, “faz você perder dinheiro” e “não é investimento”.
Essas novas regras se assemelham às que já estão em vigor para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, e demandam que os alertas sejam claros, legíveis e ocupem pelo menos 10% do espaço total do anúncio. Essa medida faz parte de uma estratégia do governo federal para proteger os consumidores e aumentar a fiscalização sobre as apostas de quotas fixas.
A norma complementa a Portaria nº 1.231, de julho de 2024, que já exigia que toda ação de marketing relacionada a apostas informasse a proibição do jogo para menores de 18 anos e os riscos de dependência. Além disso, as novas regras ampliam as restrições sobre o conteúdo das propagandas, proibindo anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro e a utilização de comentaristas que possam influenciar o público.
As normas foram publicadas no dia 10 de julho, em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra envolvendo os ministérios da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Portaria nº 1.964 define a obrigatoriedade dos alertas como um direito do cidadão, enquanto a portaria interministerial aplica-se a todas as operadoras de apostas e também às empresas que veiculam ações de marketing relacionadas.
A legislação estabelece ainda que é proibida a promoção de empresas de apostas que não foram autorizadas pelo Ministério da Fazenda, assim como a veiculação de análises ou prognósticos que possam influenciar a realização de apostas. A advogada especialista em direito empresarial, Fernanda Machado, ressaltou que influenciadores e veículos de comunicação que publicarem anúncios também poderão ser responsabilizados pelo descumprimento das normas.
“Não são só as casas de apostas. Influenciadores, canais de transmissão. Enfim, todos os veículos que publicarem anúncios das bets também são obrigados a cumprir as regras, e quem não observá-las pode ser responsabilizado”, alertou Fernanda em uma entrevista.
Fernanda ainda destacou que o Ministério Público já havia iniciado ações contra influenciadores por práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas. Para ela, as novas medidas visam proteger os consumidores e conscientizá-los sobre os riscos envolvidos nas apostas.
Ahmed El Khatib, doutor em finanças e professor da Universidade Federal de São Paulo, também comentou sobre as novas regras, considerando-as um avanço necessário. Ele acredita que os alertas podem ajudar a conter a impulsividade dos apostadores, que muitas vezes não tomam decisões racionais ao apostar.
“Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional”, afirmou Ahmed, enfatizando que um alerta claro pode servir como um momento de reflexão antes da aposta.
O especialista destacou que os jogos e apostas podem causar sérios problemas, como dependência e conflitos familiares, e reforçou que os avisos, embora importantes, devem ser parte de um conjunto mais amplo de medidas para garantir a segurança dos apostadores.
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