Congresso entra em recesso com projetos importantes pendentes para o 2º semestre

O Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje, 17 de julho, sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e que acabaram tendo a análise adiada. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, mas o calendário legislativo poderá ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, com muitos parlamentares se engajando como candidatos.

Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a mudança na jornada de trabalho, reduzindo de 44 para 40 horas semanais. Essa proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, e atualmente está travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deverá ficar para o segundo semestre, em meio à campanha eleitoral.

Outro projeto significativo que ficou pendente é o que criminaliza a misoginia. O PL 896 de 2023, que visa equiparar a discriminação contra mulheres à prática do racismo, teve a urgência aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. Apesar do apoio da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e da bancada feminina, a votação em plenário foi adiada devido à pressão da ala conservadora do Congresso. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão no plenário e pediu que as bancadas se reunissem com a relatora para construir um “texto de consenso”.

É importante destacar que a urgência ao projeto de criminalização da misoginia foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que argumentaram que o tema não está maduro para votação, apontando várias divergências. Além disso, ficou pendente a análise de um projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. Esse projeto foi pautado para votação no dia 7 de julho, mas não foi apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo, que alegou um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais caso fossem aceitas sugestões de reajuste automático no teto do MEI para acompanhar a inflação.