A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) atualizou as diretrizes do programa estadual de cofinanciamento para procedimentos dialíticos, com foco na ampliação do atendimento a pessoas que sofrem de doenças renais crônicas. A nova medida foi formalizada na Portaria Estadual nº 849, assinada no dia 10 de julho e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026.
A portaria altera a Portaria nº 269/2023, que estabeleceu o programa de apoio financeiro para a realização de hemodiálise e para a confecção de fístulas arteriovenosas, que são acessos cirúrgicos essenciais para o tratamento. O valor total previsto para o cofinanciamento anual é de R$ 45.124.215,46.
Com esta atualização, a expectativa é estimular o aumento da oferta de tratamentos nas unidades credenciadas. Para os serviços que já estão em operação, o termo de adesão deverá estabelecer metas de produção mensal que sejam pelo menos 20% superiores à média aprovada em 2025, considerando a capacidade instalada de máquinas e a disponibilidade financeira, com a aprovação prévia da Sesab.
Além disso, novos critérios serão aplicados para as unidades que começaram a funcionar a partir de dezembro de 2025. As metas mensais e o valor do cofinanciamento serão definidos com base na capacidade instalada de cada unidade de saúde.
A portaria também determina um incentivo de R$ 25,16 por procedimento de hemodiálise, para códigos que abrangem até três sessões por semana, além da possibilidade de uma sessão semanal excepcional. O anexo da norma revisa os limites físicos e financeiros mensais para as instituições participantes em diferentes regiões da Bahia.
Vale ressaltar que os recursos não são repassados diretamente aos pacientes. O incentivo é destinado aos serviços de saúde e está condicionado ao cumprimento das regras de adesão e à produção aprovada. A hemodiálise é uma forma de terapia renal substitutiva, indicada para pessoas que perderam parte significativa da função renal, conforme as orientações do Ministério da Saúde.
Em Guanambi, o Hospital do Rim, que já contava com uma média de 3.388 sessões mensais de hemodiálise em 2025, verá um aumento no limite físico mensal de cofinanciamento para até 4.066 sessões, representando um acréscimo de 678 procedimentos em relação à média anterior estabelecida pela Sesab. O limite financeiro mensal para a hemodiálise na unidade será de R$ 102.300,56.
Para a confecção de fístulas arteriovenosas, a norma considera uma média de seis procedimentos mensais em 2025, estabelecendo um teto de sete. O valor financeiro correspondente é de R$ 1.168,51, o que eleva o teto total mensal de cofinanciamento da unidade para R$ 103.469,07.
Esses valores representam limites para o programa, não configurando repasses automáticos ou a expansão imediata do atendimento. A implementação das novas diretrizes dependerá das metas acordadas, da capacidade das unidades e da aprovação da Sesab.
A Portaria nº 849 também revoga três atos publicados em 2023 que modificavam a regulamentação anterior, mantendo as demais regras da Portaria nº 269 em vigor.
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