Promotora critica uso de spray de pimenta como defesa para mulheres

A recente aprovação do projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos tem gerado debates intensos sobre sua eficácia como medida de segurança pessoal. A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Celeste Leite dos Santos, afirmou que essa iniciativa representa apenas uma solução paliativa e não uma verdadeira política de segurança pública.

Segundo a promotora, a proposta, que segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode criar uma falsa sensação de segurança entre as mulheres. Embora a partir dos 18 anos as mulheres possam adquirir o spray apresentando documentos como identidade, comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais, Celeste destaca que há riscos associados ao uso do produto.

O volume máximo do spray será de 50 ml, e as lojas autorizadas deverão registrar as vendas e emitir notas fiscais. O projeto especifica que o spray deve ser utilizado de forma ‘moderada’ em situações de agressão ‘injusta, atual ou iminente’. Em caso de roubo do spray, a proprietária terá até 72 horas para registrar um boletim de ocorrência.

“Essa é uma medida de ‘populismo penal’, que gera na população uma falsa sensação de segurança sem considerar as consequências práticas”, afirmou Celeste.

Ela advertiu que o manuseio do spray não é simples e pode exigir treinamento específico. “Se disparado contra o vento, o produto pode voltar contra a própria mulher, tornando-a ainda mais vulnerável”, explicou. Celeste também mencionou que, se utilizado a menos de um metro de distância, o agressor poderia tomar o spray da vítima, o que poderia agravar a situação.

A promotora ressaltou ainda os riscos de inversão de papéis, onde a vítima poderia ser responsabilizada se utilizasse o spray de forma desproporcional ou atingisse terceiros. “Nesses casos, ela pode estar sujeita a penalidades que vão de multas a processos na esfera civil ou criminal”, alertou.

“Além dos documentos exigidos, a compradora deveria apresentar um certificado de treinamento específico para o manuseio do spray”, sugeriu a promotora.

Celeste também defendeu que, embora o spray possa ser usado em situações de legítima defesa, é importante lembrar que existem outras formas de se proteger, como manter uma postura segura e atenta ao ambiente. “Adotar uma postura corporal firme com olhar direto pode inibir a aproximação de agressores”, afirmou.

Por fim, a promotora criticou a ineficácia das ações dos Três Poderes em garantir a segurança das mulheres. “O Legislativo falha em garantir igualdade, o Judiciário não está preparado para lidar com as vítimas, e o Executivo não implementa políticas públicas eficazes”, concluiu.