União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas de estados e municípios em junho

A União efetuou o pagamento de R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de junho. A informação é do Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026.

No total, três estados e quatro prefeituras foram beneficiados com a quitação de seus débitos em atraso. Entre os estados que receberam apoio estão:

• Rio de Janeiro: R$ 573,70 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões;
• Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões.

Em relação aos municípios, as prefeituras que tiveram suas dívidas pagas pela União incluem Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. O total coberto para as dívidas não honradas pelos municípios alcançou R$ 42,51 milhões em junho.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito contratadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando os entes federativos não conseguem pagar suas parcelas de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras.

“A União quita a obrigação perante o credor e busca o ressarcimento dos valores através das contragarantias previstas nos contratos”, afirma o Tesouro Nacional.

Dos R$ 89,42 bilhões honrados, cerca de R$ 79,70 bilhões estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos geridos pela STN. Os montantes pagos são refinanciados em contratos de longo prazo, ao invés de serem recuperados imediatamente.

Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul continua no RRF, um mecanismo criado para ajudar estados em desequilíbrio financeiro. Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece descontos e parcelamento das dívidas estaduais.

O relatório também destaca que parte dos valores pagos ainda está pendente de recuperação devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Municípios como Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE) têm R$ 406,64 milhões em valores que ainda não foram recuperados pela União.

As garantias oferecidas pela União são mecanismos para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos. Caso um ente federativo não cumpra suas obrigações, o Tesouro Nacional compensa os calotes, descontando o valor dos repasses federais ordinários e impedindo novos financiamentos.