As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, deverão se adaptar a novas normas de publicidade mais rigorosas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 9 de julho, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas regras serão publicadas nesta sexta-feira, 10 de julho, e entrarão em vigor no dia 17 de julho.
Entre as principais medidas, destaca-se a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência nas campanhas publicitárias, semelhantes às utilizadas para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens deverão alertar os consumidores sobre os riscos de perdas financeiras e dependência, com opções como:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
De acordo com Durigan, a iniciativa visa aumentar a conscientização da população sobre os perigos associados às apostas. Outra portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe restrições adicionais às campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Entre as proibições estão a apresentação das apostas como uma forma de investimento e o uso de estratégias que criem senso de urgência para estimular a participação do público.
Durigan também enfatizou que todos os comentaristas estão proibidos de induzir o público a apostar. “Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, declarou.
Além disso, o uso de análises técnicas como meio de convencer os apostadores a realizar apostas estará proibido. O ministro destacou que não é correto induzir o consumidor ao erro, misturando comentários de especialistas com sugestões de apostas.
As novas regras também proíbem a divulgação de históricos de premiações que possam incentivar apostas. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, alertou.
Outra medida importante é a proibição de direcionar publicidade para crianças e adolescentes. “Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, reforçou Durigan.
O ministro reafirmou o compromisso do governo em combater as empresas que operam de forma irregular no país. “A nossa tolerância é zero com as ilegais”, afirmou, ressaltando que nenhum meio de comunicação deve veicular publicidade de empresas não autorizadas.
As empresas que desrespeitarem as novas regras poderão enfrentar sanções administrativas, que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias, e cassação da autorização em casos de reincidência grave.
Por fim, Durigan apresentou um balanço das ações de fiscalização que já foram realizadas desde a regulamentação do setor, destacando que 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar e cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram excluídos.
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