A crescente presença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas, conhecidas como bets, tem gerado preocupação entre defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e questões de saúde entre a população de baixa renda.
O tema foi debatido nesta terça-feira, 7 de julho, em uma reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado. Durante o encontro, a defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou a onipresença dos anúncios de apostas.
“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou.
Luciana também expressou sua preocupação com o conteúdo das propagandas, que muitas vezes transmitem mensagens contraditórias. “A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, ressaltou.
Ela enfatizou que os anúncios tentam fazer parecer que as bets são um “entretenimento inofensivo”. “Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, disse a defensora.
Luciana defende que as plataformas de jogos digitais sofram as mesmas restrições que a publicidade de cigarros, a qual é proibida desde o ano 2000. O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, concordou com essa medida, considerando-a essencial.
“O apelo massivo das bets aumentou expressivamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento à saúde mental”, comentou Dayrell Vivas.
Ele também destacou que o Estado ainda não está preparado para lidar com as demandas surgidas com a operação das bets no Brasil, que começou em 2018. “É preciso criar grupos especializados para tratar desse tema nos Centros de Atendimento Psicossocial e nas Unidades Básicas de Saúde”, acrescentou.
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, observou que o hábito de apostar está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Ela enfatizou que a disseminação das bets dificulta o combate a essa atividade nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.
A legalização das bets no Brasil ocorreu em 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias, convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação foi finalizada em 2023, com a sanção da Lei nº 14.790. Estima-se que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês com plataformas eletrônicas entre janeiro de 2023 e março de 2026.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo revelou que as apostas comprometeram a renda disponível das famílias, levando 270 mil delas à situação de “inadimplência severa”. A inadimplência causada pelas bets resultou em uma perda de R$ 143 bilhões no comércio varejista.
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