O município de Vitória da Conquista teve a situação de emergência reconhecida pelos governos estadual e federal em razão dos efeitos da estiagem. O reconhecimento estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 15 de maio, por meio do Decreto nº 24.541, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues.
O decreto estadual homologou o Decreto Municipal nº 24.224, publicado pela Prefeitura de Vitória da Conquista em 6 de maio, que declarou situação de emergência nas áreas comprovadamente afetadas do município pelo prazo de 180 dias. A medida tem efeitos retroativos a 6 de maio.
De acordo com o texto publicado pelo Governo da Bahia, a decisão considerou os danos decorrentes da estiagem, que afetam atividades econômicas e atingem a população do município. A homologação teve como base informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vinculada à Casa Civil.
No âmbito municipal, a situação de emergência foi decretada em 6 de maio nas áreas de abrangência dos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.
Segundo a Prefeitura, a elaboração do decreto considerou parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), com avaliação de dados da Agência Nacional de Águas (ANA). O documento aponta que a escassez de chuvas tem provocado prejuízos aos agricultores, dificuldades para o plantio, comprometimento das pastagens e redução da reposição dos mananciais.
Ainda conforme o decreto municipal, a estiagem afeta a oferta de forragem e de água suficiente para manutenção dos rebanhos e abastecimento humano. A medida também autoriza as secretarias municipais a adotarem ações urgentes para atendimento às famílias atingidas.
Além do reconhecimento estadual, Vitória da Conquista também teve a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. A medida foi anunciada na sexta-feira, 15 de maio, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em portarias publicadas no Diário Oficial da União.
Vitória da Conquista entrou na lista de 19 cidades de seis estados com reconhecimento federal de situação de emergência. No caso do município baiano, o desastre reconhecido foi a estiagem. Também foram reconhecidas situações de emergência em municípios do Amazonas, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por eventos como fortes chuvas, alagamentos e falta de chuva.
Com o reconhecimento federal, a Prefeitura pode solicitar recursos ao Governo Federal para ações de defesa civil. Entre as possibilidades estão a aquisição de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza, itens de higiene pessoal e materiais de dormitório, conforme a necessidade apresentada no plano de trabalho.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio das informações pelo município, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Caso o pedido seja aprovado, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.
O reconhecimento da emergência não significa liberação automática de recursos, mas é uma etapa necessária para que o município possa formalizar pedidos de apoio aos governos estadual e federal. A medida também permite maior agilidade administrativa na execução de ações emergenciais voltadas às comunidades afetadas pela estiagem.
Fonte: Agência Sertão
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