O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que visa aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil por ano, beneficiando cerca de 13 milhões de profissionais que atuam nessa categoria em todo o Brasil.
A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, o que deve contribuir para a geração de emprego e o fortalecimento dos pequenos negócios. “É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, destacou o presidente em suas redes sociais.
O governo argumenta que essa atualização do teto é uma resposta a um pleito do setor, já que o limite atual não é alterado desde 2018. Durante a entrega do projeto, Lula solicitou a Motta que a proposta seja votada com a maior urgência possível, enfatizando a importância de favorecer aqueles que mais necessitam de crédito.
“Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou Motta ao receber a proposta.
O projeto prevê um aumento gradual do teto de faturamento, com um novo limite de R$ 110 mil a partir de 2027, alcançando os R$ 140 mil em 2028. De acordo com o governo, essa proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas para apoiar os empreendedores, que inclui também a disponibilização de linhas de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou a importância dos pequenos negócios para a economia de milhares de municípios brasileiros, afirmando que eles são responsáveis por gerar empregos e criar oportunidades. “Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, concluiu.
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