A participação do ex-prefeito Valmir de Francisquinho em um ato oficial dentro da prefeitura, mesmo após ter renunciado ao cargo, está gerando forte repercussão política e pode ter desdobramentos na Justiça Eleitoral.
Valmir deixou oficialmente a prefeitura no dia 4 de abril de 2026 para disputar o governo do estado. No entanto, poucos dias depois, voltou a aparecer dentro do gabinete institucional, participando da assinatura de ordem de serviço para obras no município.
Durante o evento, registrado em vídeo, o ex-prefeito declarou que “as obras que nós planejamos na nossa gestão”, além de afirmar que “temos oito a dez obras prontas pra entregar” e que “esses projetos foram preparados na nossa gestão”. Mesmo citando que está na condição de ex-prefeito, o discurso em tom de continuidade chamou atenção e levantou questionamentos nos bastidores políticos.
A presença dentro do gabinete oficial da prefeitura, ao lado do atual prefeito Zequinha, somada ao fato de ainda haver sua imagem exposta como gestor no ambiente, reforça a percepção de continuidade de influência política, mesmo após a renúncia.
A justificativa apresentada é de que o ex-prefeito participou do evento a convite do atual gestor. No entanto, especialistas apontam que, na esfera eleitoral, o que se analisa não é apenas o convite, mas o efeito da conduta. O protagonismo no evento, a fala pública e a associação direta com obras públicas podem ser interpretados como uso da estrutura institucional em período pré-eleitoral.
A legislação eleitoral prevê restrições claras nesse tipo de situação. O artigo 73 da Lei 9.504 proíbe o uso da máquina pública para favorecer candidatos. Já o artigo 22 da Lei Complementar 64 trata do abuso de poder político, que ocorre quando há utilização da estrutura do Estado para obtenção de vantagem eleitoral. O artigo 74 veda a promoção pessoal em atos institucionais, enquanto o artigo 36 proíbe propaganda eleitoral antecipada, mesmo sem pedido explícito de voto.
Além disso, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme ao reconhecer que a utilização de atos institucionais, obras públicas e da estrutura administrativa para promoção pessoal de agente político pode configurar abuso de poder político, independentemente de o agente estar formalmente no cargo. Em diversos julgados, a Corte já decidiu que a vinculação de obras públicas à imagem de agentes políticos, especialmente em eventos oficiais, pode resultar em inelegibilidade e até cassação de candidatura.
O entendimento do TSE também aponta que não é necessário pedido explícito de voto para caracterizar irregularidade eleitoral. A simples associação entre realizações administrativas e a figura de um pré-candidato, quando realizada em ambiente institucional ou com uso da máquina pública, já pode ser considerada suficiente para análise de vantagem eleitoral indevida.
O cenário ganha maior relevância pelo fato de Valmir já ter enfrentado discussões judiciais envolvendo seus direitos políticos, o que faz com que suas movimentações sejam acompanhadas com maior atenção por adversários e órgãos de controle.
O atual prefeito Zequinha, que assumiu após a renúncia, participou do ato ao lado do ex-prefeito. Nos bastidores, há avaliações de que a estrutura administrativa permanece semelhante à gestão anterior, com manutenção de secretários e continuidade de projetos, o que reforça a leitura de influência política ainda presente.
Caso o episódio seja levado à Justiça Eleitoral, podem ocorrer desdobramentos como abertura de investigação, aplicação de multa, declaração de inelegibilidade por até oito anos e até cassação de candidatura, a depender da análise do conjunto de provas.
Fonte: Jornal de Sergipe – Politica
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