Paraíba e Rio Grande do Norte ultrapassam teto da LRF com gastos com pessoal

A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26) no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal.

O limite permitido pela LRF para o Executivo estadual é que essas despesas não ultrapassem 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. No entanto, a Paraíba apresentou um comprometimento de 49,75%, enquanto o Rio Grande do Norte chegou a 56,12%.

Além disso, o levantamento também analisa o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo outras variáveis como a dívida consolidada líquida e operações de crédito. No que diz respeito ao Poder Legislativo, o limite estabelecido é de 3% da RCL, e apenas Roraima ultrapassou este teto, com gastos de 3,34%.

Principais números:

Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;
Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;
Limite do Poder Executivo: 49%;
Limite global dos poderes: 60% da RCL;
Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro fundamental, que mede o montante líquido arrecadado pelos governos. O cálculo é feito pela soma das receitas correntes dos últimos 12 meses, descontando valores repassados e contribuições previdenciárias dos servidores.

O relatório também destacou que alguns estados enfrentam níveis elevados de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da RCL. O Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%. Já estados como Espírito Santo, Mato Grosso e Amapá apresentaram os menores índices de DCL.

Os dados também mostraram diferenças entre os estados no comprometimento da receita com precatórios, que são dívidas referentes a sentenças judiciais definitivas. O Rio Grande do Norte liderou com 36,1% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul com 25% e Paraíba com 22%. Os percentuais mais baixos foram registrados no Pará e em Pernambuco, com apenas 0,4%.

Em relação às operações de crédito, os maiores percentuais nos quatro primeiros meses de 2026 foram observados em Alagoas (12,03% da RCL), Tocantins (11,69%) e Piauí (10,62%).

O RGF em Foco é elaborado a partir dos relatórios publicados pelos próprios estados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que é administrado pelo Tesouro Nacional e visa ampliar a transparência sobre a situação fiscal das contas públicas.