A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação processual ligada ao tarifaço. Placar foi de 4 a 0 na ação penal que sacudiu o cenário político nacional.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação penal em que ele é réu.
O placar foi de 4 votos a 0 na ação penal, onde Eduardo é acusado de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras, com o intuito de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
A condenação também abrange atos que visavam estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal, além de aplicar as sanções econômicas previstas pela Lei Magnitsky.
Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A sessão do colegiado segue com a definição das penas a serem aplicadas a Eduardo, na fase de dosimetria.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos e perdeu seu mandato de parlamentar devido à falta nas sessões da Câmara dos Deputados.
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