O MPC-SE acionou o TCE-SE para investigar despesas com festividades em todo o estado. A medida visa garantir transparência no uso do dinheiro público nas cidades sertanejas.
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), realizada nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, protocolou um documento direcionado a cada conselheiro da Corte. O objetivo é que sejam feitos levantamentos sobre os gastos relacionados às festividades promovidas nos municípios sergipanos ao longo deste ano.
A proposta busca subsidiar ações de fiscalização e monitoramento das despesas públicas, com base em critérios de materialidade e risco, de acordo com diretrizes estabelecidas em uma nota técnica conjunta do MPC-SE, do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do TCE-SE, além das normas contidas em resolução da própria Corte.
“Já protocolei para cada conselheiro para que, em sua área respectiva, possa proceder um levantamento sobre o tema das festividades este ano, em conformidade com aquelas diretrizes da nota técnica conjunta. Para que possamos identificar, com critério de materialidade e riscos, o panorama das festividades que já estão acontecendo no Estado de Sergipe”, afirmou Eduardo Côrtes.
O procurador-geral enfatizou a importância da transparência nas informações fornecidas pelos gestores públicos. Ele destacou que existem registros de eventos que estão sendo realizados sem a devida atualização nos sistemas de acompanhamento mantidos pelos órgãos de controle.
“Já registramos que temos informações de ausência de transparência no nosso portal, com atividades que estão acontecendo e não estão devidamente sendo alimentadas”, alertou Eduardo Côrtes.
Além dos gastos com as festividades, o levantamento sugerido pelo MPC-SE incluirá uma análise da situação previdenciária dos municípios sergipanos. Essa análise levará em conta dados fornecidos pela Receita Federal sobre débitos recentes das administrações municipais, a existência de créditos não quitados, incidência de multas e juros, parcelamentos que foram cancelados e até casos de não envio das declarações obrigatórias.
De acordo com Eduardo Côrtes, essas informações servirão como mais um elemento para a avaliação de riscos realizada pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas, contribuindo para a definição de quais contratos e eventos poderão ser alvo de fiscalizações específicas.
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