Alcolumbre bloqueia PEC do fim da escala 6×1 no Senado

A proposta que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores segue parada. O presidente do Senado retém o texto e cancela reunião com o chefe da CCJ, sem previsão de avanço.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil, mantendo o texto na Mesa Diretora da Casa e sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), comentou que não recebeu informações sobre a data prevista para o envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que estava agendada para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, afirmou a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana.

A proposta, que é a PEC 221 de 2019, não só propõe o fim da escala 6×1, como também estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Senadores da base do governo têm pressionado pela votação da PEC ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, coincidindo com as festividades de São João e a Copa do Mundo. Durante as sessões desta semana, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou a necessidade de avançar com a discussão.

“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, ressaltou.

Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, afirmando que a proposta reduz a jornada de trabalho sem apresentar soluções para compensar os custos dessa mudança. Klann enfatizou que a população, em última instância, pode acabar arcando com essas despesas.

“A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população”, afirmou.

Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 permanece na Mesa Diretora, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora trabalhada. A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5×2.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país”, destacou Teresa Leitão.

Em meio a essas discussões, Alcolumbre também foi questionado sobre o projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis, ao que respondeu que não pode ser seletivo e que a votação de projetos que aumentam gastos em ano de eleição é complexa.

Além disso, Alcolumbre pautou a votação de um projeto de lei que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, um projeto que o governo considera ter um custo fiscal significativo.