Em desobediência as leis, o Presidente da Câmara, Antonio Alexandre, mantém um contrato irregular com o Assessor de Comunicação da Prefeitura de Paulo Afonso, Antônio Galdino. A lei orgânica do município proíbe os funcionários da Prefeitura, bem como seus parentes, de realizarem contratos com o município, isso é o que diz o Art.94 “O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, fim ou consangüíneo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até 06 (seis) meses após findas as respectivas funções”.
O valor do contrato é de R$7.580,00 (sete mil e quinhentos e oitenta reais), que na maioria das vezes é utilizado para calar a boca da impressa local, coisa ao qual este site não se submete, por isso, continuará sempre denunciando as irregularidades e mazelas com dinheiro público.
O site Notícias do Sertão entrou em contato com o Assessor de comunicação da prefeitura de Paulo Afonso, Antonio Galdino, onde o mesmo informou que participou da licitação no ano passado quando era diretor de turismo e que na época tinha sido informado que não teria problema.
No momento em que estávamos fechando a matéria, Antonio Galdino telefonou para redação do Notícias do Sertão informando que teria entrado em contato com o procurador da câmara, Dr. Rodrigo Coppierts e o mesmo informou-lhe que a lei de fato proíbe tal contrato, e por isso havia tomado a decisão de o cancelar.
O que falta agora é o ministério público apurar a responsabilidade do presidente da câmara e do assessor do prefeito Anilton, devolvendo aos cofres públicos o dinheiro do contrato ilegal, já que a lei também diz que ninguém pode alegar desconhecê-la.
fonte; noticias do sertao
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
