Professores do Fundef aguardam plano de pagamento de precatórios em Guanambi

Guanambi avança no repasse de valores históricos do Fundef a professores lesados pela União entre 1997 e 2006. A prefeitura elabora plano para distribuir os recursos a profissionais com vínculo estatutário, celetista ou temporário no período.

A Prefeitura de Guanambi anunciou que está em fase de elaboração do plano de pagamento e aplicação dos recursos recebidos através dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses valores são oriundos de uma ação judicial movida contra a União, referente a repasses que foram realizados a menor ao município entre os anos de 1997 e 2006.

Segundo a gestão municipal, os profissionais do magistério da educação básica que tiveram vínculo estatutário, celetista ou temporário com o município durante o período das irregularidades nos repasses terão direito ao rateio. Além disso, aposentados do magistério que comprovarem o efetivo exercício da atividade nesse mesmo intervalo também poderão ser beneficiados. Herdeiros de profissionais falecidos que se enquadram nesses critérios também serão contemplados.

Para organizar este processo, a Prefeitura designou uma comissão que será responsável pela análise documental e pelo cálculo dos valores individuais a serem rateados. O montante a ser distribuído levará em consideração a carga horária trabalhada e o valor proporcional devido a cada beneficiário.

A primeira parcela dos precatórios do Fundef que o município recebeu é de R$ 28.976.064,61. Desse total, conforme informações da Prefeitura, R$ 12.762.673,29 serão destinados à educação. A aplicação desse valor seguirá uma divisão de 60% para pagamento aos profissionais do magistério e 40% para investimentos em melhorias e infraestrutura na área educacional.

Ainda segundo a Prefeitura, os valores correspondentes aos juros moratórios somam R$ 16.210.391,32. De acordo com a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), esses recursos poderão ser aplicados livremente pelo município. Para definir a destinação desse montante, a gestão municipal elaborou um Plano de Trabalho que prevê, entre outras intervenções, a canalização e urbanização do Riacho do Belém, construção de pontos de ônibus, implantação de uma praça no bairro Beija-Flor, urbanização da Lagoa de João Amaral, pavimentação de vias públicas e construção de ciclovias.

Os valores recebidos correspondem à primeira de três parcelas previstas. A Prefeitura informou que as demais parcelas deverão ser pagas pela União em 2027 e 2028. O município está empenhado em garantir a definição dos beneficiários, a apuração dos valores individuais e a destinação dos recursos conforme as normas legais e orientações dos órgãos de controle.

Quem tem direito ao rateio inclui profissionais do magistério da educação básica com vínculo estatutário, celetista ou temporário entre 1997 e 2006, aposentados do magistério que comprovarem efetivo exercício no período, e herdeiros de profissionais falecidos que se enquadrem nos critérios estabelecidos. Até o momento, a Prefeitura não divulgou a data prevista para o início dos pagamentos aos profissionais contemplados.