Economistas alertam que proposta no Senado pode entregar o Banco Central ao setor financeiro. Para o sertão sergipano, crédito mais caro significa menos investimento e mais dificuldade para famílias e pequenos negócios.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 65 de 2023), que está em tramitação no Senado, está gerando preocupações entre economistas brasileiros. Eles argumentam que a medida, que visa garantir maior autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), poderá facilitar a cooptação da autoridade monetária pelo setor financeiro. Isso não apenas comprometeria a regulação adequada da economia, mas também poderia levar à manutenção dos altos juros no Brasil.
Recentemente, um manifesto assinado por economistas renomados, como Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, expressou preocupações sobre a PEC. Os especialistas afirmam que a proposta cria uma ‘independência seletiva’, distanciando o BC do controle democrático do Estado, ao mesmo tempo em que o torna suscetível às influências do mercado financeiro.
“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado, mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro”, afirmam os economistas no manifesto.
Os economistas ressaltam que a PEC fragiliza a fiscalização e o controle social do Banco Central, aumentando a dívida pública e criando um modelo inédito no mundo que combina autonomia financeira e operacional da instituição. Eles argumentam que a receita gerada pela senhoriagem, que é a receita oriunda da criação de moeda, poderia gerar um conflito de interesses entre o BC e o interesse público.
Os autores do manifesto destacam que, atualmente, o Brasil possui as segundas maiores taxas de juros reais do mundo, atrás apenas da Rússia. Os altos juros são apontados como um dos principais fatores que impulsionam o crescimento da dívida pública no país.
A PEC 65, se aprovada, permitirá que o Banco Central retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem, que, entre 2017 e 2025, totalizou R$ 23,3 bilhões por ano, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões anuais. “A senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar”, afirmam os economistas, que alertam para os riscos de um desvio de foco por parte da instituição.
Por outro lado, a PEC é defendida pela direção do Banco Central e por instituições financeiras, que alegam que a proposta é necessária para que o BC possa cumprir sua missão de regular e fiscalizar o sistema financeiro de forma eficaz. No entanto, os economistas que assinam o manifesto alertam que a proposta pode deixar o BC mais vulnerável a pressões externas e enfraquecer os mecanismos de fiscalização atualmente em vigor.
A proposta ainda deve passar por mais discussões e votações no Senado, e os debates em torno da PEC 65 de 2023 certamente continuarão a mobilizar a opinião pública e os especialistas em economia.
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