A partir de 3 de setembro, o Brasil não poderá exportar carnes, mel e pescados para a Europa. A decisão pune falhas sanitárias e preocupa criadores e apicultores sergipanos.
A União Europeia (UE) confirmou a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil, que começará a vigorar no próximo dia 3 de setembro. Essa decisão foi oficializada em um documento publicado no Diário Oficial da UE na última sexta-feira, 5 de junho, e foi anunciada há quase um mês, logo após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A Comissão Europeia justificou a medida alegando que o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às exigências sanitárias europeias. Um dos principais problemas apontados é o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal, que deve ser evitado ao longo de toda a cadeia produtiva.
Embora o governo brasileiro tenha proibido em abril parte dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, a UE avaliou que ainda faltam garantias adicionais. As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos em todo o mundo.
Os produtos que estão sob restrição incluem substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras, sendo que o bloco europeu está entre os maiores destinos das exportações de carne bovina do Brasil em valor.
A decisão da UE não indica que a carne brasileira esteja contaminada, mas sim que há questões regulatórias relacionadas à rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação do uso de medicamentos. Para que o Brasil possa voltar a exportar os produtos vetados, será necessário demonstrar integral cumprimento das normas europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.
Isso pode exigir uma ampliação das restrições legais ou a criação de mecanismos rigorosos de rastreabilidade, o que pode se tornar mais complexo devido à necessidade de um monitoramento detalhado e a custos adicionais para produtores e frigoríficos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou seu posicionamento de que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo. Segundo a Abiec, a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo rígidos controles e protocolos reconhecidos globalmente.
Além disso, o setor privado tem trabalhado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos que atendam às novas exigências da União Europeia, mantendo um diálogo técnico e colaborativo com as autoridades competentes sobre essa questão.
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