Alcolumbre não se manifesta sobre PEC que acaba com a escala 6×1 no Senado

Seis dias após a aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, ainda não avançou no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da proposta, enquanto a oposição apresentou uma PEC alternativa que busca preservar a jornada de trabalho de seis dias e 44 horas semanais.

A PEC 12/2026, da oposição, foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que reduziria a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Ao contrário da PEC aprovada na Câmara, que ainda aguarda tramitação no Senado, Alcolumbre enviou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.

A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto quando procurada. Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a lentidão na tramitação da PEC no Senado pode ser vista como uma medida de “cautela institucional” por parte do presidente da Casa.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, comentou.

Nos últimos dias, representantes do setor empresarial defenderam que a discussão sobre a PEC ocorra de forma mais lenta, possivelmente após as eleições, pressionando o Senado por mudanças no texto. As lideranças governistas esperam que a definição sobre a tramitação ocorra após a reunião de líderes marcada para a próxima semana, em razão do feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 4 de junho.

Na terça-feira, 2 de junho, as comissões do Senado estavam esvaziadas, com previsão apenas de uma sessão semipresencial, onde os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário. Luciana Santana acredita que Alcolumbre busca equilibrar interesses contraditórios, indicando uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, disse a professora.

A proposta da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT, permitindo que a jornada seja definida por negociação entre patrão e trabalhador, com contratos por hora trabalhada. A PEC mantém a escala de até seis dias de trabalho e 44 horas semanais, e a jornada negociada teria prioridade sobre acordos coletivos.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a redução da jornada de trabalho prevista na PEC aprovada. “A PEC da oposição preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada”, afirmou Marinho.

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), considerou a proposta alternativa um retrocesso, alertando que ela pode atrasar o fim da escala 6×1. “O apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, destacou.

Luciana Santana também ponderou que o Senado, tradicionalmente, tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas, o que pode levar a mudanças no texto e prolongar a tramitação da PEC.

A PEC que acaba com a escala 6×1 precisará ser analisada pela CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde deve ser aprovada em dois turnos. Otto Alencar afirmou que a PEC da Câmara terá prioridade na votação, e a oposição deverá “entrar na fila”. A CCJ deverá se reunir novamente no dia 10 de junho.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute as demandas populares. “O Senado Federal deve cumprir sua alta responsabilidade política e aprovar a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, concluiu.