Na última quinta-feira, 28 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, homologou um acordo que permitirá uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). O empréstimo, que pode chegar a até R$ 6,5 bilhões, será realizado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O compromisso foi anunciado durante uma audiência de conciliação no STF, que contou com a presença do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e do presidente do BRB, Nelson Souza. Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
Este acordo visa evitar uma piora na crise financeira enfrentada pelo BRB, que se agravou após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. O próprio BRB estima que as perdas podem chegar a R$ 8,8 bilhões, o que levou a instituição a buscar alternativas para aumentar sua capacidade financeira de forma rápida e continuar operando normalmente.
O acordo estabelece condições para que o FGC empreste recursos ao BRB. O FGC é uma entidade privada que garante depósitos e aplicações financeiras de clientes em caso de falência de instituições financeiras. Com este novo arranjo, o fundo poderá também participar da operação de socorro ao BRB, fornecendo os recursos necessários para reforçar o caixa do banco estatal.
Os termos do acordo incluem que o valor do empréstimo pode chegar a R$ 6,5 bilhões, com a finalidade de capitalizar o BRB e estabilizar sua situação financeira. Contudo, a operação ainda depende da análise do plano de negócios do BRB e da aprovação técnica do FGC, além de uma definição final das condições financeiras.
Um ponto importante do acordo é que a União não fará transferências diretas de recursos para o BRB e não oferecerá garantias federais para o empréstimo. Os recursos virão do sistema financeiro privado, através do FGC e de um grupo de bancos públicos e privados que poderão atuar como fiadores, incluindo instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O acordo foi alcançado em meio a uma ação em que o Distrito Federal questionava uma decisão do Tesouro Nacional sobre o rebaixamento da capacidade de pagamento do DF. A nota do DF caiu de B para C, o que impediu que o governo local conseguisse novos empréstimos com garantia federal. Com a mediação do STF, foi possível flexibilizar as regras fiscais e viabilizar a operação sem que a União atuasse como avalista.
Além disso, em troca da flexibilização das regras, o Distrito Federal se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal, como a proibição de novos concursos públicos, limitação de reajustes salariais e a vedação à criação de novos cargos que aumentem as despesas. Essas restrições permanecerão em vigor até que o empréstimo seja integralmente quitado ou até que o DF consiga recuperar uma nota A+ na avaliação de sua capacidade de pagamento.
O governo do DF justificou no STF que o BRB desempenha um papel crucial na administração pública local, operando programas sociais, realizando pagamentos a servidores e gerenciando recursos públicos. Um eventual colapso do banco poderia impactar serviços essenciais e afetar milhares de correntistas. O ministro Dario Durigan ressaltou que a liquidação do BRB poderia gerar um rombo de R$ 17 bilhões no FGC.
Apesar do acordo político e jurídico, a operação ainda não está finalizada. O FGC precisa analisar o plano de negócios do BRB e aprovar tecnicamente o empréstimo, além disso, o banco continua revisando seu balanço financeiro, que foi adiado devido à crise envolvendo o Banco Master. O STF ficará responsável por monitorar o cumprimento das condições acordadas.
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