O Congresso Nacional e o Executivo acertaram um importante acordo nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, que impede a utilização de recursos do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas do setor agropecuário. Essa decisão foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após uma reunião entre parlamentares e membros do governo no Ministério da Fazenda.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a expectativa é retomar a discussão do texto na quarta-feira, 27 de maio, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O entendimento entre o Congresso e o Executivo foi fundamental para que o trecho que previa o uso do Fundo Social fosse retirado da proposta.
O Fundo Social foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal, destinado a financiar áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e programas de combate à pobreza. A proposta inicial de utilizar esses recursos para a renegociação das dívidas rurais enfrentou forte resistência por parte da equipe econômica do governo, que defendia a preservação do propósito original do fundo.
“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, declarou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
De acordo com Pimenta, ainda não há uma estimativa oficial sobre o volume total de dívidas que poderá ser renegociado. Na semana passada, o governo já havia fechado um acordo que aumentava o tempo de carência de um para dois anos e o prazo de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos.
As taxas de juros variarão conforme o porte do produtor rural. Estão sendo discutidos critérios que priorizem os produtores que enfrentaram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos. “Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento diferenciado”, afirmou Pimenta.
Produtores que não se enquadrarem nesses critérios também poderão participar do refinanciamento, mas sob condições diferentes. Com o acordo entre o Congresso e o governo, a tendência é que o tema avance através do projeto de lei já em tramitação, reduzindo assim a necessidade de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
