Lei inclui Pibid em programa de bolsas para futuros professores

Pela Lei nº 15.518/2026, Pibid passa a oferecer bolsas a estudantes de licenciatura para atividades práticas em escolas públicas. Instituições superiores atuarão em parceria com redes estaduais e do DF.

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. A medida tem como objetivo fortalecer e valorizar a formação de professores que atuarão na etapa inicial do ensino.

Segundo a Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades práticas em escolas públicas. As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com as redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê a celebração de convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades entre as instituições e as redes de ensino.

Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas, promovendo experiências que conectem teoria e prática no ambiente escolar.

A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para a educação do campo, indígena, quilombola e a educação de jovens e adultos (EJA). Além das atividades diretamente ligadas à formação docente, o programa poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às outras etapas e modalidades do ensino básico.

Bolsas

• Iniciação à docência – destinada a estudantes de licenciatura;
• Supervisão – para professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;
• Coordenação de área – a docentes responsáveis pelos subprojetos;
• Coordenação de área de gestão de processos educacionais – para apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;
• Coordenação institucional – aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.

O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e com a regulamentação da Capes. A regulamentação deverá detalhar critérios e procedimentos para a concessão das diferentes modalidades de bolsas previstas na legislação.

Autoridades e representantes do setor educativo apresentam a expectativa de que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país. Para isso, o sucesso dependerá da articulação entre instituições de ensino superior, redes públicas e dos recursos previstos no orçamento para viabilizar as atividades previstas.