Lula sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para estimular pesquisa, extração e beneficiamento. A norma prevê até R$7 bilhões em incentivos e cria o FGAM com R$2 bilhões da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova norma prevê incentivos que podem chegar a R$ 7 bilhões para projetos de processamento e transformação desses minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e beneficiamento no país.
A lei também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial da União de R$ 2 bilhões para garantir empreendimentos e atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Segundo o texto sancionado, o montante do fundo pode alcançar até R$ 5 bilhões, e o apoio ficará restrito a projetos considerados prioritários no âmbito da política.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a legislação será importante para o Brasil conhecer melhor seus recursos.
“O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”,
e explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa e conhecimento do solo.
Na cerimônia de sanção, o presidente defendeu o investimento na formação de profissionais para atender a um mercado que deve se expandir. Lula convidou universidades e institutos federais a participar da criação de novos cursos,
“para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”,
e ressaltou a necessidade de desenvolver um mercado de mineração com industrialização e tecnologia de refino no Brasil. Em tom mais duro, também disse, em referência a episódios passados de venda de matérias-primas,
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.
O presidente ainda assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, bem como a proposição de políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
Especialistas alertam que a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos longos, por vezes de até 40 anos. Em declaração reproduzida na matéria, Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, assinalou que
“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”.
Os minerais críticos e as terras raras são insumos essenciais para indústrias de tecnologia, automotiva, defesa e para a transição energética. Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode sofrer riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição. Terras raras formam um grupo específico de 17 elementos químicos dispersos na natureza e essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil tem uma reserva de terras raras estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial geológico ainda pouco conhecido. A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.
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