Governo corta impostos e anuncia subvenção para frear alta da gasolina e diesel

Em decreto e medida provisória, o governo reduziu PIS/Pasep e Cofins da gasolina em R$0,63 por litro e zerou tributos do etanol (R$0,19/l). Foi autorizada subvenção inicial para o diesel para segurar preços.

Após a recente disparada do preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou, nesta quarta-feira (9), as medidas para tentar conter a alta dos combustíveis no Brasil. As ações anunciadas por meio de decreto e de medida provisória reduzem tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial para o diesel, além de outros ajustes na política de subsídios vigente.

Principais medidas

• Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
• Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas (redução equivalente a R$ 0,19 por litro).
• Diesel: subvenção inicial de R$ 1,00 por litro, com valor ajustável pelo Ministério da Fazenda.
• Prazo para gasolina e etanol: vigência de 10 de setembro a 5 de outubro.
• Mecanismo do diesel: poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.

A medida provisória assinada autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos. O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda do combustível, e os agentes que aderirem deverão registrar o abatimento na nota fiscal.

O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.

A medida considera ainda a dependência brasileira de importações. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações internacionais.

Crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões

• R$ 5,607 bilhões: para a subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário.
• R$ 998 milhões: para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

O crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória 1.389 publicada nesta quarta. Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, e a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos. Créditos extraordinários permitem utilização imediata para cobrir gastos emergenciais e ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da apuração da meta de resultado primário.

Para a gasolina, a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre importação e comercialização — com exceção da gasolina de aviação — durará de 10 de setembro a 5 de outubro. A diminuição de R$ 0,63 por litro deixa a carga tributária total sobre a gasolina em R$ 0,16 por litro. A nova medida substitui e amplia a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro para a gasolina, cuja vigência terminava nesta quarta-feira.

As medidas foram adotadas em meio à continuidade da volatilidade no mercado internacional de petróleo. Segundo o governo, o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A alta das cotações eleva custos de produção, refino e importação de combustíveis. Outro ponto citado como fator de pressão é o Estreito de Ormuz, rota estratégica pela qual, antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava.

As novas medidas dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada desde maio. No fim da tarde, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia concederão entrevista para explicar os novos subsídios e detalhar o impacto sobre os cofres federais.

Segundo levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, de fevereiro a setembro de 2026 a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, contra avanço médio de 20,8% no mundo. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, ante 30% na média global. As medidas anunciadas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.