Audiência em 17/11 na Câmara vai debater a criação da CNIV. Requerimento nº86/2026 foi aprovado na Comissão da Amazônia. A APIB pede que a comissão reúna provas de violações a povos indígenas.
A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), demanda antiga dos povos originários, será pauta no Congresso Nacional. A deputada organizou uma audiência pública para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados com o objetivo de avançar na proposta.
A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento destaca a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que vêm reiterando a necessidade de captar, por meio da CNIV, elementos que comprovem ações de despotismo durante a ditadura militar.
Ao criar a CNIV, o objetivo apontado é responsabilizar o Estado pelas violências que teriam sido cometidas contra povos indígenas, apresentando registros de escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções de indígenas de seus territórios, além de desaparecimentos, prisões ilegais e destruição de bens culturais.
Devem comparecer à audiência, além de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Esses participantes devem apresentar contribuições para ampliar a documentação produzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), reconhecida pelo movimento indígena mas considerada insuficiente por conter descrições de impactos na vida de apenas dez povos.
Povos citados no levantamento da CNV
- Tapayuna
- Parakanã
- Araweté
- Arara
- Panará
- Waimiri-Atroari
- Cinta-larga
- Xetá
- Yanomami
- Xavante
Essas populações, somadas, equivaliam a 3,3% dos povos identificados na época do levantamento. A pesquisa permitiu uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial relaciona 305 povos, número que cresce com os classificados como em isolamento e que provavelmente é inferior à quantidade real.
O jornalista Marcelo Zelic, que morreu em maio de 2023 em decorrência de um AVC, foi integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e questionou a primeira versão do relatório concluído em 2014. A versão inicial tinha, segundo críticas do GT, síntese considerada curta e limitada, e acabou substituída após protestos e manifestações de descontentamento.
“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro.”
No texto que apresentou, Marcelo Zelic sugeriu que a comissão contasse com uma coordenação-geral e uma equipe técnica de apoio, além de um colegiado de comissionados composto por órgãos do Estado, representações dos povos indígenas e entidades da sociedade civil indigenista e de direitos humanos. A proposta previa a estruturação de uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI) para encaminhar casos concluídos ao colegiado, possibilitando a abertura de processos.
Zelic também indicou a necessidade de estimular os povos originários a criarem comissões locais e de envolver universidades nos levantamentos, bem como medir impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.
“Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam.”
Essa declaração foi feita pela deputada responsável pela iniciativa ao justificar a audiência e a necessidade de avançar no tema. A expectativa é que a sessão de 17 de novembro reúna subsídios para fortalecer a proposta de criação da CNIV e ampliar o registro das violações sofridas pelos povos indígenas.
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