O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”
Segundo o presidente do STF, diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico. Fachin afirmou que as medidas serão tomadas conforme a forma e o tempo que a ordem jurídica exige.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”
O ministro também reiterou a necessidade de preservação das instituições da República, especialmente em momentos de maior tensão, e enfatizou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição Federal.
“Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”
As declarações foram proferidas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). Segundo a mensagem no evento, os fundos têm o objetivo de aumentar as fontes de recursos para modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
No mesmo ato, o presidente da República ressaltou que a aplicação da legislação brasileira deve ser igual para todos os cidadãos, sem distinção de cargo ou condição social, e cobrou transparência para evitar perda de credibilidade no Judiciário diante de vazamentos.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”
“Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”
“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”
Entenda a crise: nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal. Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro. Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso.
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