Com o eleitorado PCD crescendo 1.290% em 16 anos, a Justiça Eleitoral passou a oferecer transporte assistido e urnas adaptadas. O programa Seu Voto Importa, de fev/2026, reforça autonomia e dignidade no voto.
Diante do crescimento no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral estruturou uma série de medidas para facilitar o exercício do voto com autonomia e dignidade.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral apontam que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente. Sobre candidaturas, a base do tribunal registra a evolução dos últimos quatro anos, período em que os pedidos de registro subiram de 489 para 524.
O Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, prevê que, no dia da eleição, mediante pedido prévio, a Justiça Eleitoral viabilizará transporte especial gratuito para eleitores que tenham dificuldade para chegar aos locais de votação em razão de deficiência ou mobilidade reduzida.
O transporte será organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) por meio de acordos de cooperação técnica com unidades locais. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os interessados deverão formalizar o pedido até o dia 14 de setembro, presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento informados pelo TRE responsável pelo local de votação.
A solicitação poderá ser entregue pelo próprio eleitor ou por procurador legal, curador ou apoiador. Também será exigida autodeclaração ou apresentação de documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. O TRE de São Paulo informou, nesta sexta-feira (4), que o serviço será disponibilizado em mais de 300 cidades do estado, atendendo pessoas com deficiência e quem apresentar dificuldade de locomoção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Nas seções de votação, as urnas eletrônicas também receberão ajustes para melhorar a usabilidade. Entre as novidades está a adoção da fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que promete facilitar a leitura para eleitores com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa no topo da tela orientará o eleitor em todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.
Recursos de acessibilidade já utilizados foram ampliados. Intérpretes de Libras, além de informar o cargo em votação, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Também foram previstos o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”
A declaração acima foi proferida pelo Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nessa quinta-feira (3).
“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”
Ainda segundo o defensor público, pequenas barreiras físicas — como um degrau — podem impedir o pleno exercício da cidadania, e por isso as iniciativas abrangem desde infraestrutura até formação de pessoal e serviços de apoio no dia da votação.
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