A Câmara aprovou nesta quarta (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco ao TCU por 404 a 61 e 1 abstenção. Com aval do Senado, a indicação segue para promulgação pelo Congresso.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação terminou com 404 votos a favor, 61 contrários e uma abstenção.
Pacheco foi indicado para substituir Bruno Dantas, que renunciou ao cargo nesta semana. Como seu nome já havia sido aprovado na noite de terça-feira (1º) pelo Senado, a indicação segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
O projeto de decreto legislativo que indicou o nome de Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição.
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo da administração pública federal. Apesar do nome “Tribunal”, não integra o Poder Judiciário. O TCU funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais.
No currículo político e profissional de Rodrigo Pacheco constam passagens pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Pacheco foi deputado federal entre 2015 e 2018 e presidiu o Senado em dois biênios: 2021-2022 e 2023-2024. Nascido em 1976, natural de Porto Velho, é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em direito penal econômico internacional.
Profissionalmente, Pacheco atuou como advogado criminalista e também foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No exercício da presidência do Senado, esteve à frente da Casa durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, em episódio que ocorreu durante a segunda e mais letal onda da pandemia, com eventos como a crise de oxigênio em Manaus e a aceleração da vacinação.
Na atuação legislativa, Pacheco foi autor de propostas que tramitaram no Congresso, entre as quais foram citados o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).
Com a aprovação na Câmara, a nomeação de Rodrigo Pacheco para o TCU seguirá o trâmite de promulgação pelo Congresso Nacional antes da posse no cargo.
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