Câmara e Senado vão analisar ao menos cinco propostas de impacto social, incluindo proposta que acaba com a escala 6×1 e isenção para compras digitais de até US$50. A PEC segue à CCJ do Senado na quarta (2).
O Congresso Nacional deve analisar, nesta semana, pelo menos cinco propostas com grande repercussão social, entre elas o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas integram o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias seguidos de trabalho para um de descanso será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2). O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara, para evitar que a proposta retorne aos deputados.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas
Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Outra matéria com forte repercussão social é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado para não caducar.
Agenda da semana
Segunda-feira (31)
- 16h — Reunião da comissão mista para analisar a MP sobre isenção de impostos para compras até US$ 50
- 18h — Primeira sessão de votação na Câmara, que inclui a MP da “taxa das blusinhas” e outras medidas para trabalhadores de aplicativos
Quarta-feira (2)
- Data — CCJ do Senado deve analisar a PEC que prevê o fim da escala 6×1
No conjunto de medidas para trabalhadores de aplicativos, há duas MPs: uma que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. Esses temas constam da pauta da Câmara e poderão ser votados durante as sessões previstas para a semana.
Entre outras proposições que podem avançar na Câmara estão a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também tramita na CCJ e pretende ampliar integração entre forças de segurança, o compartilhamento de informações e alterar regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, senadores deverão tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
Além das votações, o Congresso receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, documento que trará estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir ao plenário do Congresso, abrindo nova rodada de negociações sobre prioridades, metas fiscais e recursos a políticas públicas e investimentos federais.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
