Conselho aprovou ampliar o Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduzir encargos em projetos de minerais críticos. O prazo para financiamento no BNDES foi prorrogado até 31/12/2027.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos financiados pelo programa. As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27).
A resolução também prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, as empresas poderão apresentar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Quem pode acessar
- Empresas que fabricam adubos e fertilizantes
- Empresas que produzem intermediários
- Empresas que extraem minerais usados na fabricação desses produtos
Antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos. A mudança passa a permitir também linhas de capital de giro para as empresas mencionadas, atendendo à dinâmica financeira do setor, que muitas vezes precisa pagar insumos importados antes de receber pelas vendas aos produtores rurais.
Juros e encargos
- Encargo reduzido para 3% ao ano para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, aplicável a financiamentos para bens de capital e investimentos.
Antes, as taxas eram de:
Taxas anteriores
- 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital
- 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento
A redução para 3% ao ano foi definida com o objetivo de estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.
As empresas elegíveis serão definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A lista de setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Segundo o governo, as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.
Colegiado
- Presidente do Conselho: Dario Durigan
- Presidente do Banco Central: Gabriel Galípolo
- Ministro do Planejamento e Orçamento: Bruno Moretti
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. As decisões anunciadas nesta quinta-feira (27) alteram condições de acesso e custo do crédito para setores considerados estratégicos, com impacto direto na cadeia de produção de fertilizantes e nas etapas iniciais da cadeia de minerais críticos.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
