O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou a PEC para análise da CCJ após diálogo com o presidente Lula. A proposta prevê o fim da escala 6×1 e agora seguirá tramitação na comissão constitucional.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Senado relatou que, na última quarta-feira (12), teve um diálogo institucional significativo com o presidente Lula. Em nota, ele descreveu a conversa como madura, franca e republicana, essencial para compreender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa de interesse do país.
Desde o final de maio, a PEC estava sob análise do senador, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Além da PEC que altera a escala de trabalho, Alcolumbre também encaminhou para análise de comissões outras propostas prioritárias para o Executivo, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Alcolumbre destacou que cabe ao Executivo apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso Nacional deve analisá-las com independência e responsabilidade, buscando os melhores caminhos para o desenvolvimento do Brasil.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, comentou que a decisão de Alcolumbre foi resultado do diálogo institucional, ressaltando a importância desse tipo de conversa para avançar na agenda do país.
Esta semana marcou o retorno das atividades deliberativas no Congresso Nacional após o recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram a pressão para que a PEC da escala 6×1 fosse liberada para análise. A bancada do MDB no Senado emitiu uma nota solicitando a liberação das comissões para a PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, pediu a votação das matérias em sessão plenária, argumentando que não há razões regimental ou política que justifique o adiamento. Ele enfatizou que a decisão de pautar as propostas é fundamental e que, se existem setores com especificidades, devem ser discutidas e soluções apresentadas.
A PEC 221 de 2019, que acaba com a escala 6×1, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta prevê compensação para sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, mantendo a média de duas folgas remuneradas por semana, que devem ser gozadas no mesmo mês.
Além disso, a emenda estabelece uma regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra diferenciada. Para os demais trabalhadores, após 60 dias da promulgação, as empresas deverão garantir a nova escala de 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais, com um novo corte para 40 horas um ano após a primeira mudança.
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