Professores, gestores, profissionais da educação e a sociedade têm até sábado (25) para enviar contribuições. A participação é feita pela plataforma Brasil Participativo, com login Gov.br; o chamamento foi publicado pelo CNE em 26 de junho.
Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil. Essa modalidade escolar está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para contribuir com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As contribuições recebidas poderão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, e aqueles com outras deficiências associadas.
As novas diretrizes farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover a equidade, respeitar as especificidades dos estudantes surdos e garantir o direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil atuarão como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país possam estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.
Entre os pilares da educação bilíngue, o documento estabelece normas para:
- A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola;
- A língua portuguesa na modalidade escrita, ensinada formalmente como segunda língua;
- A criação de espaços que favoreçam a interação em Libras;
- A valorização da identidade, cultura e uso de Libras pela comunidade surda;
- A formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
- A produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
- O fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;
- A promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas.
A ideia é que as diretrizes sirvam como ferramentas práticas para que as escolas possam implementá-las de forma efetiva.
De acordo com o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. No entanto, apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras abrangem apenas 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há uma carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
Para fortalecer as políticas públicas que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país, existe a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).
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