Secretarias iniciaram preparativos para processo seletivo simplificado com vagas temporárias para níveis médio e superior. A Portaria nº 42 (24/07, DOE) criou comissão para coordenar a seleção.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) iniciaram os preparativos para um processo seletivo simplificado. Este processo visa a contratação temporária de profissionais de níveis médio e superior.
A Portaria nº 42, que foi publicada nesta sexta-feira, 24 de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE), institui uma comissão especial. Essa comissão será responsável por coordenar, supervisionar e executar todas as etapas relacionadas à seleção.
As contratações ocorrerão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). É importante destacar que a publicação da portaria não significa que as inscrições estão abertas, uma vez que o edital, que deve conter todas as regras da seleção, ainda não foi divulgado.
A comissão será composta por cinco servidores, sendo três representantes da Seagri e dois da Setre. Eles ficarão encarregados de realizar as etapas administrativas necessárias para a contratação dos profissionais, que incluem a elaboração das regras, a execução do processo seletivo e o acompanhamento dos resultados.
A portaria foi assinada pelo secretário estadual da Agricultura, Vivaldo Gois de Oliveira. Contudo, as informações sobre o número de vagas disponíveis e as áreas de formação exigidas ainda não foram divulgadas. O ato publicado no DOE apenas informa que serão contratados profissionais para as funções temporárias de Técnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio.
Além disso, detalhes como as cidades ou unidades de lotação, remunerações, jornadas de trabalho, duração dos contratos, período de inscrições, critérios de classificação, existência de cadastro de reserva e distribuição de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros ainda não foram revelados. Todas essas informações devem constar no edital de abertura.
Até que o documento seja publicado, não é possível afirmar se haverá vagas para áreas como Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia Agrícola, Administração, Economia, Contabilidade ou outras atividades administrativas de nível médio. Também não está definido se a seleção será realizada apenas por meio de avaliação curricular ou se incluirá provas ou outras etapas.
Nos processos seletivos realizados por órgãos estaduais em 2026, a avaliação curricular tem sido uma etapa classificatória e eliminatória. Isso ocorreu, por exemplo, nas seleções promovidas pela Setre e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Contudo, isso não garante que a Seagri adotará o mesmo formato.
O Reda é um mecanismo utilizado pelo Governo da Bahia para a contratação de pessoal por tempo determinado, destinado a atender necessidades temporárias e excepcionais da administração pública. Os processos seguem as diretrizes do artigo 37 da Constituição Federal e as normas do Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia, além de decretos e instruções normativas estaduais.
Diferentemente de um concurso público para cargos efetivos, a aprovação em uma seleção Reda resulta em um vínculo temporário, limitado pelas condições e pelo prazo estabelecidos no edital e no contrato.
A formação da comissão é uma etapa anterior à publicação do edital, que deverá detalhar as funções, os requisitos, a distribuição das vagas e o cronograma do processo. Até o momento, não há prazo definido para a publicação do edital.
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