O ministro Márcio Elias Rosa classificou a sobretaxa de 12,5% dos EUA como 'indevida' e disse que os argumentos 'não são reais'. A medida entra em vigor nesta sexta (24) e pode somar-se a outra tarifa de 25%.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, afirmando que a medida se baseia em argumentos que “não são reais”.
A nova sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo dos EUA, justificando que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A tarifa entrará em vigor nesta sexta-feira (24) e, para algumas exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que já começou a valer nesta semana.
Segundo o ministro, o governo brasileiro buscará reverter essa decisão através de negociações, mas não descarta a adoção de medidas de reciprocidade. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho”, declarou o ministro em uma coletiva de imprensa.
“É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, acrescentou.
O MDIC destacou que, apesar de uma lista extensa de produtos isentos das novas tarifas, diversos setores da indústria brasileira serão impactados pela cobrança acumulada de 37,5%. Entre os setores afetados estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos.
Produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecerão isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Aproximadamente 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos ficarão isentos das tarifas.
O ministro também afirmou que o governo continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas. “O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, disse.
Márcio Elias Rosa acrescentou que a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações, destacando que o objetivo primário é evitar e afastar essas tarifas, que considera injustas e prejudiciais.
Os próximos passos incluem apoiar os setores mais afetados, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que as conversas com as autoridades americanas devem ser retomadas no próximo mês, após a conclusão do levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.
Enquanto isso, as empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
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